Projeto proíbe cobrança de taxa para diplomas e certificados

Projeto de lei que proíbe a cobrança de taxa para expedição de diploma e certificados dos cursos educação superior foi reapresentado pela deputada Celina Jallad (PMBD), na sessão plenária desta terça-feira, dia 25. A deputada esclareceu que reapresentou a proposta a pedido dos estudantes. No ano passado o projeto foi vetado pelo governador do Estado.

A proibição da cobrança se aplica a todas as instituições de ensino superior de Mato Grosso do Sul, sejam elas públicas ou privadas. Se transformado em lei, a proposição sujeita o infrator à penalidade de multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) pela cobrança indevida de taxa de cada registro ou expedição de diplomas e/ou certificados.

Utilidade Pública: O deputado Junior Mochi (PMDB), apresentou projeto de lei que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Voluntária de Combate ao Câncer "Eskel Patrícia", no município de Deodápolis.