Paulo Duarte defende projeto de lei para uso da madeira legal

O deputado Paulo Duarte (PT) anunciou nesta terça-feira, dia 25, que encaminhará ofícios aos demais deputados defendendo o projeto de lei de sua autoria que prevê a obrigatoriedade da utilização de madeira certificada pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de Mato Grosso do Sul. Segundo o parlamentar, o objetivo é a preservação do meio ambiente, incentivando o uso de madeira legal. O projeto foi vetado pelo Poder Executivo.

Duarte contestou a alegação do veto de que o projeto inviabilizaria as construções e afirmou que atualmente não há controle nenhum sobre a madeira utilizada nas obras. A proposta prevê a utilização progressiva de madeira certificada em obras e serviços contratados pela administração pública e estabelece critérios, prazos e metas para o pleno uso da madeira de origem comprovada.

O projeto define que 10% da madeira utilizada ao ano seja de origem certificada, sendo que no prazo de dez anos a utilização seja plena em todos os setores do Estado. O órgão estadual de Meio Ambiente poderá estabelecer novo cronograma, desde que os prazos sejam inferiores aos previstos na lei. O veto do Poder Executivo será analisado pela CCJR e seguirá para votação em Plenário. Os deputados podem manter ou derrubar o veto ao projeto, que neste último caso poderá ser promulgado pela Mesa Diretora.