Mara Caseiro quer informações sobre titularização de lotes em assentamento de Eldorado

A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) está solicitando ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) informações sobre a titularização definitiva dos lotes do Projeto de Assentamento Floresta Branca, em Eldorado.

Apresentado durante a sessão desta manhã (23), na Assembleia Legislativa, o expediente foi encaminhado ao superintendente regional do órgão, Humberto César Mota Maciel. Na prática, a deputada quer saber que tipo de providências estão sendo tomadas quanto para que os lotes sejam titulados em definitivo.

Mara Caseiro lembrou que há divergências entre os valores pagos no ato da compra da propriedade onde foi instalado o assentamento.

"Não podemos, no entanto, protelar a titularização definitiva dos lotes. Há necessidade urgente de regularização para que haja a devida segurança jurídica aos assentados, com estímulo maior para o investimento em suas propriedades, incrementando a produção em nosso Estado", comentou.