Deputados e União de Câmaras buscam auxílio técnico sobre diárias em reunião no TCE

Comissão formada por deputados estaduais e representantes da UCV/MS (União de Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul) reuniu-se nessa terça-feira (30) com o presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Waldir Neves, visando buscar auxílio técnico para comprovar o exercício das funções, sobretudo quando a atividade envolve o pagamento de diárias.

De acordo com a deputada Mara Caseiro (PSDB), uma das parlamentares que articulou o encontro com o presidente da corte fiscal, a dificuldade dos vereadores é de comprovar suas ações quando precisam se deslocar para participar de congressos e seminários, ou mesmo para trazer reivindicações à Assembleia Legislativa, Governadoria e secretarias de Estado.

Waldir Neves esclareceu que, atualmente, as declarações emitidas pelos gabinetes de deputados estaduais valem como comprovante. No entanto, para outras situações, é necessário que haja uma normatização. Para isso, sugeriu que os deputados estaduais formulem legislação que regulamente a comprovação do exercício das funções do vereador fora de seu município.

Para Mara Caseiro, é importante que haja essa regulamentação e o apoio técnico do TCE. Dessa forma, o vereador que exerce sua função de maneira correta, com o objetivo de beneficiar sua comunidade, poderá atuar com mais respaldo.

"Queremos aqui destacar a importância do vereador enquanto agente político, que leva as demandas dos municípios para os deputados estaduais, federais, senadores e ao governo do Estado. Nesse sentido, é importante que eles tenham como comprovar suas ações de forma correta e com lisura à corte fiscal", comentou.

Participaram ainda da reunião o presidente da UVC/MS, vereador Jeovani Vieira (Jateí), e os deputados Paulo Corrêa (PR) e Lídio Lopes (PEN), além de seis presidentes de Câmaras do interior do Estado.