90% das protitutas não conseguem registrar queixa na delegacia

16/03/2007 - 11:32 Por: Flávia Vicuña - assessoria de Comunicação

Giuliano Lopes <IMG style="WIDTH: 257px; HEIGHT: 171px" height=166 alt="Kátia Deusa á esquerda" hspace=10 src="/Portals/0/Pedro%20Kemp/16-03-2007prostitutacapa.jpg" width=250 align=left vspace=2 border=3>Segundo a presidente da Associação das Trabalhadoras do Sexo de Mato Grosso do Sul, Kátia Deusa, mais de 90% das prostitutas não conseguem nem registrar o boletim de ocorrência, muito menos levar seus agressores a julgamento. "Somos vítimas do preconceito. Eu perdi a conta das vezes que acompanhei colegas de profissão até a Delegacia da Mulher sem ter resposta. Eu mesma  busquei ajuda e os meus direitos na delegacia da mulher mais de três vezes, daí desisti?, reclamou Kátia. 
Ela denunciou ainda  que as prostitutas não são tratadas com respeito, não recebem atenção e muito menos conseguem fazer valer o que prevê a Lei Maria da Penha. De acordo com a Associação das Trabalhadores do Sexo no Estado, a categoria soma 40 mil mulheres. Acostumadas com as ruas, elas não têm medo de denunciar seus agressores, mas o problema é encontrar o respaldo dado a outras mulheres. ?Parece que não somos mulheres?, desabafa. Para ela a Lei significa avanço, mas só terá valor concreto quando for aplicada na íntegra, por enquanto, os índices de violência entre as prostitutas continuam crescendo.
Outra polêmica, que norteia a Lei Maria da Penha, é  a questão envolvendo travestis ou vítimas de relações afetivas entre pessoas do mesmo sexo. O juiz da 5º Vara Criminal de Campo Grande, Cleber Corsato Barbosa, explicou que a Lei existe para coibir todo tipo de violência doméstica contra a mulher e, é claro, protege as relações homo afetivas. ?O problema é que não existe definição jurídica sobre o que é a mulher, ou seja, teoricamente os travestis e homossexuais também podem ser beneficiados pela Lei?, garantiu o juiz. Ele diz ainda que até hoje nenhum caso de violência envolvendo travestis ou homossexuais foi julgado por ele. Na verdade eu atuo em um estágio posterior, esses casos acabam sendo submetidos também a uma interpretação na própria delegacia?, explica. 
A cada 3 minutos um homossexual é vitima de violência no Brasil e a cada 2 dias é registrada uma morte por assassinato, a estatística é baseada apenas em dados colhidos pela imprensa. Cris Stefanny, presidente da Associação dos Travestis de Mato Grosso do Sul afirmou que eles sofrem o mesmo tipo de violência enfrentado pelas mulheres. ?Nos relacionamos afetivamente e até profissionalmente com homens, é um absurdo não sermos ouvidas?, disse a presidente.
Segundo Cris, a prostituição entre homossexuais e travestis é conseqüência da violência psicológica, social e física que elas enfrentam na sociedade. ?Não existe mercado de trabalho para nós, por isso vamos para as ruas nos prostituir. Cumprimos um papel de mulheres sim e, queremos ser respeitadas e beneficiadas como, por exemplo, com a Lei Maria da Penha?, afirma a travesti.
Toda polêmica em torno da aplicação da Lei Maria da Penha está em discussão neste momento, na Assembléia Legistiva. A audiência pública foi porposta pela bancada do PT, composta pelos deputados Pedro Kemp, Amarildo Cruz, Pedro Teruel e Paulo Duarte.

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