Amarildo Cruz questiona aplicação de tributos ambientais no MS

No ano passado, entrou em vigor a lei n° 3.480 que criou dois tributos ambientais, de autoria do governo do Estado. A aplicação dos recursos arrecadados foi questionada pelo deputado estadual Amarildo Cruz (PT), na sessão desta terça-feira (04).

“Até o presente momento não temos respostas satisfatórias sobre a aplicação dos recursos provenientes dessas taxas e mesmo da reestruturação dos órgãos ambientais. Espero que o Executivo dê atenção às solicitações da Casa (referindo-se à Assembléia)”, afirmou o parlamentar.

A Lei nº 3.480, que institui os cadastros técnico-ambiental Estadual, cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Estadual (TFAE) e a Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF).

Em seu art. 15, a referida lei prevê que os recursos arrecadados devem ser utilizados em projetos e atividades de controle, monitoramento e fiscalização ambiental, desenvolvidos no âmbito da SEMAC (Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Cidades, Planejamento, Ciência e Tecnologia).

Diante disto, os questionamentos que constam no requerimento são: em quais ações serão empregados tais recursos, quando serão realizadas essas ações e em quais municípios.

O documento será encaminhado ao governo do Estado, com cópia ao Secretário de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, Carlos Alberto Negreiros Said Menezes.