Amarildo Cruz questiona Governo sobre plantio de cana no Pantanal

A notícia de que o governo do Estado pretende enviar à Assembléia Legislativa um projeto que dispõe sobre o plantio de cana-de-açúcar no Pantanal causou indignação ao deputado Amarildo Cruz (PT). Na sessão desta quinta-feira (12), o parlamentar apresentou um requerimento solicitando informações ao Executivo sobre o estudo que pode servir de base para a liberação do plantio e da instalação de usinas de álcool em algumas áreas da Bacia do Alto Paraguai.

“Pela complexidade do tema, é fundamental que a Assembléia esteja informada sobre o andamento dos trabalhos. O governo tem dado indícios de que defende o plantio intensivo da cana no planalto do Rio Paraguai, no entanto, as informações disponíveis não nos dão a segurança de que tal medida não afetará o Pantanal”, preocupa-se o parlamentar, que é membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa.

De acordo com o cronograma divulgado anteriormente pelo Governo do Estado, a primeira etapa do Macrozoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) seria concluída no ano passado.

Entre os questionamentos que constam no documento, que será encaminhado com cópia à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento e da Ciência e Tecnologia, estão: em que fase se encontra o estudo; se o levantamento já realizado possibilita a definição das atividades possíveis em cada região; e se existe conhecimento suficiente sobre os processos hídricos ou hidrológicos, visando à proteção integral daquele ecossistema.

Legislação

Amarildo Cruz informa ainda a existência de uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 5 de março 1985, que dispõe sobre a suspensão da concessão da licença para a implantação de novas destilarias de álcool nas bacias hidrográficas localizadas no Pantanal.

A questão é polêmica e volta à tona em plena campanha de Campo Grande como uma das sub-sedes da Copa de 2014, em que o mote é o próprio Pantanal. Na esfera federal, o assunto também é controverso. Os ministros Reinhold Stephanes, da Agricultura, e Carlos Minc, do Meio Ambiente, são divergentes. Minc é contra o plantio, Stephanes é favorável.