Mantido veto ao projeto de Amarildo Cruz que prevê plantio de árvores em unidades habitacionais
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29/04/2009 - 12:06
Por: Adriana Orrico - Assessoria de Imprensa deputado Amarildo Cruz (PT)
Foto: Victor Chileno/ALMS
Apenas quatro parlamentares, dos 14 presentes, votaram a favor da derrubada do veto. No entanto, seriam necessários 13 votos para que o projeto de lei fosse promulgado.
Em defesa de sua proposta, Amarildo Cruz afirmou que o governo poderia atender à população através de uma medida simples e não onerosa, uma vez que existem viveiros públicos que poderiam atender a demanda.
“A maioria dos conjuntos de casas populares não possuem árvores, e esta é uma das solicitações de seus moradores”, informou o deputado que já ocupou o cargo de presidente da Agência Estadual de Habitação.
Após o apelo feito na tribuna da Assembleia, votaram com Amarildo Cruz pela derrubada do veto os deputados petistas Pedro Teruel, Pedro Kemp e Coronel Ivan, do PDT.
Em aparte o deputado Pedro Teruel criticou a postura do governador André Puccinelli (PMDB), que segundo ele veta os projetos sob critérios políticos. “O governador é contra a melhoria da qualidade de vida da população”, acrescentou.
Para defender as razões do veto, o vice-líder do governo, deputado Márcio Fernandes (PSDB), explicou que a orientação pela sua manutenção é de ordem meramente jurídica e técnica.
Consta como justificativa, no documento enviado pelo Executivo, que o projeto de lei do Legislativo criaria uma obrigação a outra esfera de poder, desrespeitando o princípio da independência entre eles.
No entanto, o autor do projeto, apresentado no ano passado, defendeu que a melhoria do meio ambiente e a promoção da saúde no meio urbano também é obrigação do poder público.
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