Amarildo Cruz participa do lançamento do programa aplicativo fiscal

A implementação da tecnologia contra a sonegação de impostos, esta é a finalidade do programa aplicativo fiscal lançado nesta sexta-feira, 3 de julho, pela Secretaria de Estado de Fazenda. O deputado Amarildo Cruz (PT), que é agente tributário estadual, participou do evento no auditório do Crea, em Campo Grande.

"O aprimoramento tecnológico torna nossos mecanismos de trabalho mais eficientes, beneficiando o Estado e a população. Lembro que o meio de comunicação mais eficaz na época em que trabalhava no posto fiscal, na divisa com São Paulo, era o telex", disse Amarildo Cruz, que passou no concurso para a categoria em 1981.

O programa aplicativo fiscal é uma lei federal que regulamenta e estabelece o controle sobre os programas destinados a enviar comandos de funcionamento ao emissor de cupom-fiscal. "Garantindo a celeridade na fiscalização", explicou o Secretário de Estado de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto.


Qualquer empresa que tenha algum tipo de automação será obrigada, independente do faturamento, a se enquadrar na legislação. Por enquanto poucos Estados aderiram à lei, mas Mato Grosso do Sul já publicou o decreto n°12.675, de dezembro de 2008, que dispõe sobre o programa que deverá ser implementado a partir deste mês.


O presidente da Associação Comercial de Campo Grande, Luiz Fernando Buainain, ressaltou que o programa é um avanço tecnológico para o Estado e as empresas sul-mato-grossenses. Já o diretor técnico do Sindifisca (Sindicato dos Fiscais de Rendas de Mato Grosso do Sul), informou que o Brasil tem a tecnologia mais avançada na área fiscal.