Amarildo Cruz propõe emenda que amplia compensação ambiental

O projeto de lei n°131/09, do Poder Executivo, que fixa a obrigatoriedade de compensação ambiental para empreendimentos e atividades geradoras de impacto ambiental foi aprovado, em primeira e em segunda, com a emenda aditiva proposta pelo deputado estadual Amarildo Cruz (PT), na última sessão antes do recesso parlamentar, nesta quarta-feira, 15 de julho.

A votação só foi possível por acordo de lideranças entre os partidos. A emenda aditiva prevê a compensação pelos danos ambientais causados no desenvolvimento da atividade, e não apenas àqueles especificados durante o processo de licenciamento ambiental, na sua fase de implantação, conforme constava no texto original.

“Toda atividade produtiva ou de exploração dos recursos gera impactos ambientais. O princípio poluidor-pagador é entendido pelos doutrinadores como um mecanismo capaz de atenuar tais impactos que o desenvolvimento econômico vem causando”, afirmou o deputado, que é membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa.

De acordo com Amarildo Cruz, o projeto do governo foi baseado numa decisão do Supremo Tribunal Federal, tornando a proposta mais abrangente. No entanto, o parlamentar se manifestou na tribuna para alertar o que ele denominou de “desmonte da legislação ambiental brasileira”. “Existe uma campanha institucional de flexibilização das leis ambientais. É um retrocesso”, concluiu.