Audiência pública discute redução da jornada semanal de trabalho

O Projeto de Emenda à Constituição 231/95, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, está prestes a ser votado na Câmara Federal. A mobilização estadual a favor da proposta deve ocorrer na próxima segunda-feira, 21, na Assembleia Legislativa.

A audiência pública “Redução da Jornada Semanal de Trabalho” está marcada para às 14h, no plenário Júlio Maia. A PEC é defendida pelas centrais sindicais de Mato Grosso do Sul, com o apoio do deputado estadual Amarildo Cruz e o deputado federal Antônio Carlos Biffi, ambos do PT.

A mobilização está sendo feita pelos líderes estaduais da Central Única dos Trabalhadores, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil e da Força Sindical, além de 19 sindicatos.

“Esta é uma luta histórica da classe trabalhadora. Com a aprovação da PEC será possível gerar emprego, sem reduzir salários e melhorar a qualidade de vida do trabalhador”, avalia o deputado Amarildo Cruz, referindo-se ao projeto que está há 14 anos em tramitação no Congresso Nacional.

O governo federal que é a favor da redução da jornada de trabalho, defendida publicamente pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Além da redução da carga horária, a PEC também prevê a elevação do valor da hora extra para 75% sobre o valor da hora normal paga ao trabalhador.

Segundo o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), serão criados cerca de 2,5 milhões novos postos de trabalho no país. A Confederação Nacional da Indústria afirma que a proposta não estimulará a criação de empregos e elevará os custos de produção. No Estado, a Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul integra o movimento contra a PEC.

Tramitação - A PEC já foi aprovada por uma comissão especial da Câmara e precisa ser votada em dois turnos pelos deputados federais. Casa seja aprovada na Casa, a proposta segue para discussão e votação em dois turnos no Senado Federal.

A redução da jornada é discutida em âmbito nacional. Na última segunda-feira, 14, integrantes de seis centrais sindicais e de movimentos sociais de São Paulo realizaram uma manifestação que reuniu cerca de 3 mil pessoas na Avenida Paulista.

Ontem, 15, sindicalistas estiveram reunidos com o presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer (PMDB), para pedir a definição de uma data para votar em plenário a PEC 231/95. De acordo com a Agência Câmara, Temer prometeu conversar com os líderes partidários na reunião da próxima terça-feira, 22, para definir a data.