Bancada Petista entrará com representação judicial contra o Zee

Líder da Bancada Petista da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) defendeu em pronunciamento durante o Grande Expediente, na Tribuna da sessão ordinária desta quinta feira (04), a preservação ambiental do Pantanal Sul-mato-grossense.

A Bancada Petista entrará com representação judicial no Ministério Público Federal contra o Estado de Mato Grosso do Sul em razão da lei nº 3.839 de 28 de dezembro de 2009, que institui o Programa de Gestão Territorial (PGT/MS) e aprova a Primeira Aproximação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE/MS).

Para o petista a lei de 2009 altera o artigo 1º da lei 328 de 25 de fevereiro de 1982 e libera a instalação de usinas de álcool e açúcar na região da Bacia do Alto Paragua (BAP), conhecida como planalto pantaneiro, violando legislação federal de proteção ambiental. “Defendemos nossa posição, a bancada petista votou contra o projeto, agora vamos questionar junto ao ministério público a legislação no sentido de preservar o nosso Pantanal”, explica.

De acordo com Amarildo Cruz, o projeto estadual pode provocar o maior desastre ecológico já registrado em Mato Grosso do Sul. “Estamos dando a nossa resposta a sociedade, queremos discutir alternativas levando este debate ao judiciário. Não temos nenhuma dificuldade de se contrapor á projetos independente ao governo”, afirma.

O parlamentar petista quer o apoio do ministério para preservar a região. “No Pantanal temos espécies únicas de animais que não encontraremos em nenhum outro local do mundo”, declarou Amarildo Cruz, dizendo. “Faço discurso responsável, tenho a plena responsabilidade de defender o meio ambiente”, finalizou.