CPI da Saúde constata indícios de terceirização na Santa Casa da Capital
Reunião da CPI da Saúde foi realizada no Plenário Júlio Maia
15/07/2013 - 19:04
Por: Alessandro Perin
Foto: Gleice Carpi
Na ocasião, ambos reconheceram que o número de serviços terceirizados aumentou de 15 para mais de 70 durante o período de intervenção. Porém, quando foi ouvido pela CPI da Saúde em MS o atual presidente da Santa Casa de Campo Grande, Wilson Teslenco, garantiu que a quantidade passava de 100.
Os três ex-gestores afirmaram aos deputados que, entre os serviços terceirizados, o hospital gastava R$ 100 mil mensalmente com aluguel de aparelhos de raio-x. Do total de 101 leitos de UTI funcionando no hospital, 12 são alugados, sendo quatro pediátricos e oito neonatal. “A terceirização passou a ser bem-vinda por economia de escala. Todos os contratos tiveram um parecer jurídico e discutidos em colegiado. Profissionais dos setores de pediatria eram contratos e isso ocasionou um déficit mensal aos cofres do hospital”, falou Antonio Lastória.
Os depoentes disseram que os equipamentos eram muito antigos e por isso a decisão de fazer a terceirização. Porém, para os deputados estaduais é claro que é mais viável adquirir equipamentos novos, que iriam onerar menos os cofres públicos. “Isso é uma questão de gestão privada que não deu certo. Há uma tendência de investir recursos públicos no privado. Temos um problema de equipamentos próprios que foram e substituídos por locados, o que privilegia uma política de privatização”, esclareceu o deputado estadual Onevan de Matos.
De acordo com Antonio Lastória, o principal motivo da dívida da Santa Casa de Campo Grande foi o déficit mensal, que se acumulou com o passar dos meses. “Nós tínhamos um déficit mensal de R$ 4 milhões por mês. Não íamos fechar as portas e deixar de atender as pessoas. Esse déficit ocorre em praticamente todos os hospitais do Brasil. A dívida da Santa Casa não foi motivada por contratos”, explicou.
Issan Moussa contestou os dados apresentados por Wilson Teslenco, o qual disse aos deputados que a dívida da Santa Casa antes da Junta Interventora era de pouco mais de R$ 30 milhões e no término da intervenção passava de R$ 160 milhões. “Uma empresa certificada fez uma auditoria e constatou que a dívida era de R$ 59 milhões e quando entregamos o hospital ela chegava a R$ 109 milhões. Desse montante de R$ 59 milhões, pagamos mais de R$ 35 milhões, restante uma pendência de R$ 24 milhões, que hoje chega a R$ 86 milhões”, comentou.
Segundo Issan Moussa, a dívida da Santa Casa que foi deixada pela Junta Interventora era de cerca de R$ 20 milhões com impostos, R$ 30 milhões com fornecedores, R$ 19 milhões com a Enersul, R$ 4 milhões com a Águas Guariroba e R$ 23 milhões com a Caixa Econômica Federal.
Ainda conforme Nilo Sérgio Laureano, os recursos destinados à Santa Casa de Campo Grande são insuficientes para manter o hospital. “Recebíamos R$ 14 milhões por mês da União, Governo do Estado e da Prefeitura Municipal, mas o montante era insuficiente. Saúde custa caro. Hoje o perfil do paciente mudou. As pessoas vivem mais e cada vez mais as doenças são mais caras para serem tratadas. Um grande problema são os pacientes com traumas. Cada pessoa vítima de trauma custa por dia R$ 2 mil por dia e o SUS que paga isso, o que gerava um prejuízo diário de R$ 100 mil”, falou.
Os deputados questionaram Antonio Lastória sobre denúncias de que a direção da Santa Casa recusou receber de radioterapia doados pelo Ministério da Saúde. Segundo o ex-gestor, como a unidade já tinha um déficit de R$ 4 milhões por mês, e o hospital já havia contratado o serviço, a direção decidiu não receber os equipamentos. “O Governo Federal anunciou a entrega de 80 desses equipamentos depois que já havíamos contratado o serviço. Para recebê-los, teríamos que fazer uma série de mudanças no hospital, mas não tínhamos a garantia que receberíamos e nem quando isso iria acontecer.
Além disso, teríamos que fazer concurso para contratar profissionais”, comentou Antonio Lastória.
Por fim, os três depoentes foram questionados pelos deputados em relação à denúncia de Wilson Teslenco, de que no último dia da intervenção foi autorizada a compra de medicamentos que o consumo trimestre representava R$ 46 mil, e que acabou sendo trocado por outro que gerariam um gasto de R$ 500 mil, mas eles negaram que isso tenha acontecido.
Para finalizar, eles disseram que hoje a Santa Casa de Campo Grande tem 698 leitos, sendo 107 complementares e 33 de UTIS, e seu atendimento é 92% feito pelo SUS. De acordo com o presidente da CPI da Saúde em MS, a oitiva de hoje foi importante porque surgiram novos fatos, pontos a ser elucidados, contradições entre depoimentos e solicitação de mais documentos.
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