Projeto que altera nomenclaturas de servidores da Sefaz será votado em 2015

O projeto de lei do Executivo que altera as nomenclaturas das categorias de Agentes Tributários Estaduais e Fiscais de Rendas do grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização) da Secretária de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz), foi retirado da pauta para votação durante a última sessão deste ano da Assembleia Legislativa, após reunião entre os deputados e as diretorias dos Sindicatos dos Agentes Tributários Estaduais de Mato Grosso do Sul (Sindate) e dos Fiscais de Rendas do Estado de Mato Grosso do Sul (Sindifisco).

De acordo com o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), Agente Tributário Estadual há 33 anos pela SEFAZ, o projeto continuará em tramitação no ano que vem. "A proposta foi retirada da ordem do dia porque dependia de acordo de lideranças para ser votado, o que não aconteceu, mas continuará tramitando na Casa no próximo ano", explicou.

O parlamentar explicou ainda que a mudança na nomenclatura dos ATE's não altera em nada suas atribuições e, tão menos onera o Estado. "A nomenclatura reivindicada pelos agentes tributários estaduais é legítima à sua atribuição que é a de fiscalizar, além de não implicar em ônus para o Estado", defendeu.

O presidente do Sindate Marco Aurélio Cavalheiro Garcia entende como positiva a decisão. "Concordamos com a retirada da matéria já que não chegamos a um consenso, porque entendemos que é positiva para a nossa categoria, mas principalmente para o atual e futuro governo, além da garantia de que a proposta continuará tramitando no próximo ano", falou.

O deputado Amarildo Cruz ressaltou a importância da união da categoria que marcaram presença nas sessões da Assembleia Legislativa durante a semana, acompanhando o processo. "Todas as vezes que nossa categoria se manteve unida e mobilizada, conseguimos avançar. Isso é muito importante, pois mostra a força que nós, Ate's temos".

O parlamentar finalizou, dizendo que continuará na luta por melhorias para a categoria. "Antes de ser deputado, sou ATE e assim como os demais colegas, queremos o fortalecimento da nossa categoria. Por isso, enquanto eu estiver neste parlamento, estarei em defesa dessa categoria a qual tenho muito orgulho de fazer parte".

Proposta - Pela proposta, os Agentes Tributários Estaduais passarão a ser chamados de 'Fiscais de Tributos Estaduais e Mercadorias em Trânsito' e os Fiscais de Rendas receberão a nomenclatura 'Auditores Fiscais de Receitas Estaduais'.