Deputado Amarildo Cruz cobra informações sobre funcionamento dos Conselhos de Defesa de Direitos em MS

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou hoje (30) requerimento solicitando ao Governo do Estado informações sobre a organização da estrutura Básica do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul.

No documento, questiona onde funcionarão os Conselhos de Defesa de Direitos, como o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), o Conselho Estadual de Direitos dos Negros (Cedine), o Conselho Estadual de Direitos do Índio (Cedin), o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI), o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Consep), o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CEDHU), o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), o Conselho Estadual da Diversidade Sexual (CEDS), o Conselhos de Políticas Públicas-Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) e o Conselho Estadual de Segurança Alimentar.

Também questiona qual a estrutura física, de apoio operacional e apoio técnico, lhes serão disponibilizados para a garantia de seu funcionamento. “Tendo em vista que os referidos conselhos podem permanecer em funcionamento na Casa da Cidadania, mesmo vinculados à outra pasta, qual a real necessidade da transferência dos mesmos para outro espaço físico?”, questiona o deputado Amarildo Cruz, salientando sua preocupação em relação à qualidade da prestação do serviço que será oferecido à população com a reorganização da estrutura Básica do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul.

Além do governador Reinaldo Azambuja, o requerimento foi encaminhado ao Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Correa Riedel.