Estatuto da Criança e Adolescente comemora 20 anos

Durante a sessão plenária desta terça-feira, houve a suspensão por 10 minutos para que o coordenador do Programa Escola de Conselhos da UFMS, Angelo Motti fizesse uso da tribuna para lembrar dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, comemorados hoje no dia 13 de julho.

Angelo destacou que de acordo com a pesquisa encomendada pelo Governo Federal para a Universidade Federal da Bahia, que dos 18 mil adolescentes que se encontram em medidas sócio-educativas, 89% dos jovens estão encarcerados. Em relação a população adulta, chega a 30%, o número de adultos que respondem a algum tipo de processo e que estão no regime carcerário.

O coordenador falou ainda, da necessidade da formação da consciência da população em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente. "O estatuto é uma lei de direitos humanos, e as leis que envolvem a parte econômica acabam recebendo maior valor da sociedade" frisou. "E as pessoas devem entender que atender a criança e o adolescente, não é um favor, mas sim uma ação natural", completou Angelo.

Também fez uso da tribuna a presidente da Associação de Ex-Conselhos Tutelares de Mato Grosso do Sul, Vânia Nogueira, que ressaltou os desafios enfrentados pelas crianças e adolescentes. "A violência, a falta de políticas públicas para a infância e a adolescência e um envolvimento dos cidadãos com estatuto", são dificuldades que encontramos, falou Vânia.