LDO passa em primeira discussão na Ordem do Dia

Os deputados estaduais votaram 13 projetos durante a Ordem do Dia, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 13. Em primeira votação, foi aprovado o projeto de lei 144/10, do Poder Judiciário, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orcamentária de 2001, a LDO. A bancada do PT votou contra a tramitação da matéria porque conforme o deputado Paulo Duarte (PT), há um erro de informação em relação a renúncia fiscal.

O presidente da Assembleia, Jerson Domingos (PMDB), falou que o que a Casa de Leis analisa no caso da LDO é a sua constitucionalidade. "A atribuição do Poder Executivo é a administração do orçamento e a nós do Legislativo cabe a fiscalização", argumentou.

Já em discussão única foram aprovados pelos parlamentares os projetos 147/10, de autoria do Poder Executivo que dá demoninaçao "Luis Carlos de Souza Ataíde" ao prédio do Fórum da Comarca de Mundo Novo; e o 148/10, de autoria do Poder Judiciário, que denomina "Nelson Mendes Fontoura" o prédio do Anexo Tribunal de Justiça do Estado.

Ainda em discussão única o projeto 119/10, do deputado Junior Mochi (PMDB), que declara de
Utilidade Pública Estadual a Associação Voluntária de Combate ao Câncer "Eskel Patrícia, em Deodápolis; e o projeto de lei 106/10 do deputado Antonio Carlos Arroyo (PR) que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Arnaldo Estevão de Figueiredo II, em Campo Grande.

Em segunda discussão foram aprovados os projetos 124/10, do deputado Coronel Ivan (PRTB), que dispõe sobre a inclusão do Hino Nacional e da letra do Hino de Mato Grosso do Sul nas contracapas de cadernos escolares e dos livros didáticos produzidos ou adquiridos com recursos estaduais; o projeto 127/10 de Junior Mochi que inclui Festa de São Sebastião, do município de Pedro Gomes, no Calendário de Eventos do Estado; e o projeto 112/10, de autoria do deputado Reinaldo Azambuja (PSDB), que institui o calendário oficial de eventos no Estado.

Também em segunda, o projeto de lei 228/09, de autoria do deputado Paulo Duarte, que pretende combater o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul. O projeto prevê o combate à exploração sexual por pessoas jurídicas titulares de benefícios ou incentivos fiscais. E o projeto 134/10, do deputado Coronel Ivan (PRTB), que institui a Semana Estadual de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar no Estado.

Ainda os deputados votaram em segunda os projetos de lei 118/10 do deputado Professor Rinaldo (PSDB) que altera o artigo 1º da Lei 2.640/2003, que declara de Utilidade Pública a Instituição Central Brasileira de Educação e Assistência Social, o 006/10, de autoria do Ministério Público de Contas, que dispõe sobre Lei Orgânica do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e o projeto de lei 096/10 da deputada Dione Hashioka (PSDB), que cria espaços de leitura nas escolas públicas do Estado.