LDO é aprovada com votos contrários

Na sessão ordinária desta quinta-feira (15/07), os parlamentares aprovaram quatro matérias. Em segunda discussão
foi aprovado o projeto de lei 144/10, do Poder Judiciário, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orcamentária de 2001, a LDO. A tramitação do projeto de lei da LDO segue para sanção do Governo.

Os deputados Amarildo Cruz, Paulo Duarte e Pedro Kemp, ambos do PT votaram contra a tramitação do projeto. O deputado Paulo Duarte, justificou na tribuna os votos contrários porque até o momento não houve retorno do requerimento encaminhado ao governador do Estado, pedindo informações sobre o erro na informação que se refere a renúncia fiscal. "Não consigo entender essa diferença de cerca de 1 bilhão a menos na renúncia fiscal deste ano em comparação ao ano passado", argumentou. Paulo Duarte esclareceu ainda, que irá aguardar o retorno do requerimento dentro do prazo legal, que é de um mês.

Em redação final, os deputados aprovaram o projeto de lei complementar 006/10, de autoria do Ministério Público de Contas, que dispõe sobre Lei Orgânica do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Em segunda, foram aprovados os projetos 136/10, de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM), que dispõe sobre a instituição do Selo Verde aos empreendimentos passiveis de licença ambiental para a proteção e a neutralização de carbono no meio ambiente, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul; e o projeto de lei 117/10 de Amarildo Cruz que obriga a instalação de divisórias nos caixas automáticos e de atendimento dos bancos e o atendimento reservado dos clientes que desejarem.