Sessão volta a debater rendimentos de aplicações do Estado

No grande expediente da Sessão Plenária desta quarta, o deputado Paulo Duarte (PT) usou a tribuna para informar aos parlamentares que recebeu uma reposta do Governo sobre requerimento de sua autoria que solicitava saber qual banco e com qual taxa foram aplicados os rendimentos declarados de R$ 1.300.000,00.

O documento da Secretaria de Estado de Governo, assinado por Carlos Henrique dos Santos Pereira, diz que informar sobre operações financeiras é uma competência da Secretaria de Fazenda, o que foi rebatido pelo parlamentar que usou da Lei nº 2.152 de 26 de outubro de 2000 para afirmar que essa é sim uma atribuição da Casa Civil para qual a Assembleia Legislativa encaminhou o requerimento.

Em aparte, o deputado e líder do Governo Youssif Domingos (PMDB) defendeu que o Executivo acredita já ter respondido tecnicamente o requerente. “A publicação desses rendimentos em Diário Oficial é obrigatória e isso já foi feito”.

Mas Paulo Duarte, que já havia protocolado junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa uma representação contra o governador do Estado André Puccinelli, agora deve encaminhar todo o processo ao Ministério Público.

Pequeno Expediente

O deputado Arroyo (PR) apresentou um projeto de lei para declarar de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Antonio Pio da Silva, com sede na Capital. De acordo com o proponente, o estabelecimento cumpre os requisitos exigidos pela Lei nº 3.498 de 13 de fevereiro de 2008, alterada pela Lei nº 3.804 de 15 de dezembro de 2009. Agora a Comissão de Constituição, Justiça e Redação deve analisar a documentação exigida.