Novo Código de Processo Civil pretende acabar com excesso de recurso

Comissão especial do Senado Federal está discutindo, através de audiências públicas, o novo Código de Processo Civil e na manhã desta segunda-feira, esteve no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para ouvir os interesses e ponderações regionais.

O Código de Processo Civil (CPC) em vigor data de 1973 e apresenta, 37 anos após e num novo contexto histórico e social, excessos de formalismos, demandas e recursos. Traduzindo, 1 processo leva em média 8 anos para chegar ao fim e o novo código prevê uma redução nesse prazo de 50% a 75%. Nas causas de massa, por exemplo a assinatura básica de telefonia, os processos poderão ser resolvidos em 2 anos e, em causas individuais, a expectativa é que em, no máximo, 4 anos todas as instâncias já tenham se pronunciado e a sentença final tenha sido prolatada.

“A essência da reforma é a celeridade com garantia da segurança jurídica”, pronunciou o relator e senador Valter Pereira que acredita que os processos serão simplificados e os recursos reduzidos. Isso porque o novo código prevê multa recursal até 15% do valor total da causa. Sendo assim, quem pretende recorrer para atrasar o andamento sabendo que não vai ganhar a causa deve repensar sua decisão. Também haverá a concentração dos recursos em primeira instância apenas da sentença, com exceção de demandas urgentes.

Outra modificação prevista é a de que antes que os processos comecem seja realizada pelo juiz uma audiência de conciliação. Todas essas mudanças estão configuradas nas propostas dos juristas e a comissão formada por 11 senadores está percorrendo as Capitais para aperfeiçoá-la. “Queremos colaborar para a construção de uma justiça que atenda de forma adequada e veloz”, ressaltou o senador Valter Pereira.

Para o secretário geral da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coelho, que faz parte da comissão dos juristas que elaboram o novo código, o cidadão precisa compreender a justiça e o direito ao recurso não pode fazer com que o sistema permaneça moroso e burocrático, concorda.

Amanhã, o mesmo procedimento se repete em Goiânia e até o dia 21 de novembro o senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator geral da Comissão de Reforma do Novo Código de Processo Civi, deve apresentar o relatório para ser apreciado. O Senado Federal pretende votar o projeto ainda este ano e, até a metade de 2011 a proposta já passou pela Câmara, é o que dizem as previsões mais otimistas.