Arroyo ressalta importância do Parlamento Jovem

Aos vereadores que participam do seminário na Assembleia Legislativa nesta manhã de quinta-feira (31/3), o deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR) falou sobre as principais leis de sua autoria e da resolução que criou o Parlamento Jovem.

O Parlamento Jovem é o "xodó" de Arroyo. Realizado pela Escola do Legislativo, o parlamento aproxima os estudantes da política.

"Temos que trazer o jovem para a política. A política não é essa coisa difamatória. O jovem tem que ver a importância do parlamento", afirmou.

Eleitos em escolas públicas e particulares, os deputados estudantes aprendem como funciona uma Assembleia Legislativa.

Na 1ª edição, o Parlamento contou com oito deputados. Agora, na 2ª edição (2010-2011), são 18.

As sessões legislativas do Parlamento Jovem acontecem mensalmente, seguindo o mesmo formato das sessões ordinárias dos deputados estaduais.

Com a experiência de cinco mandatos, Arroyo tem várias leis em vigor, entre elas a lei 3.680, que proíbe a cobrança da multa pecuniária no caso de perda das comandas em bares, restaurantes e boates e a lei 3.469, que obriga os agentes de trânsito em Mato Grosso do Sul a notificar na hora o infrator.

Ele lembrou do caso de pessoas que, mesmo estando em outro Estado, foram multadas no mesmo instante em Campo Grande. "A Agetran (Agência Municipal de Trânsito) diz que a lei é inconstitucional, mas nunca entrou com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e simplesmente não cumpre. É um desrespeito", afirmou.

Já a Lei do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) prevê isenção da cobrança por direitos autorais em execução feitas para entidades filantrópicas.