Felipe Orro pede redução do ICMS incidente na energia elétrica

Para tentar reduzir o impacto do reajuste da tarifa de energia elétrica, o deputado estadual Felipe Orro (PDT) discursou e apresentou uma indicação, nesta quarta-feira (13/4), pedindo a redução da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

No pedido encaminhado ao governador André Puccinelli (PMDB), ao secretário de Estado de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto, e ao diretor presidente da Enersul (Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul), Antonio Eduardo da Silva Oliva, o deputado pede a redução da alíquota incidente na energia elétrica de 17% para 5% aos pequenos consumidores, de até 200kw.

Para os consumidores na faixa de 200kw a 500kw, o pedido é de redução de 25% para 15%.

Segundo Felipe Orro, a redução é possível porque o reajuste da energia elétrica não está consignado no Orçamento. "O governo ficará recebendo os mesmos valores", afirmou. "É legal, basta ter vontade política".

O deputado Marquinhos Trad (PMDB) não acredita nessa redução. Ele afirmou que a Assembleia Legislaiva já fez vários pedidos de redução de ICMS e que sempre foram vetados pelo então governador Zeca do PT. "A renúncia de receita atinge a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)", disse.

No início do mês, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou o reajuste da tarifa de energia elétrica em 17,49%.