Compras na internet prejudicam recolhimento do ICMS

Imagem: Segundo Duarte, cerca de 20 Estados assinaram protocolo que destina o recolhimento de 10% do imposto na entrada do produto em MS.
Segundo Duarte, cerca de 20 Estados assinaram protocolo que destina o recolhimento de 10% do imposto na entrada do produto em MS.
19/04/2011 - 12:58 Por: Juliana Turatti    Foto: Giuliano Lopes

Na tribuna, nesta terça-feira (19/4), o deputado Paulo Duarte (PT) disse que atualmente as compras pela internet cresceram e que, além de prejudicar o comércio local, lesam também o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços) em Mato Grosso do Sul. Ele explicou que o imposto deve ser revertido ao estado de origem da transação.

Duarte ainda alertou que cerca de 20 Estados assinaram neste mês, um protocolo que destina o recolhimento de 10% do ICMS no momento da entrada do produto em Mato Grosso do Sul. A medida começa a vigorar a partir de 1º de maio deste ano.

Hoje, os 17% do ICMS, no ato da venda, ficam para o Estado de origem. O que altera, com o protocolo, é que 10% serão para o Estado de destino e os outros 7% ficam no de origem.

Conforme o petista, a medida só será eficaz se houver uma alteração na Constituição Federal. “A Constituição tem que se modernizar. Em 1988 não tinha como prever as compras por internet”, argumentou.

Em aparte, o deputado Paulo Corrêa (PR) parabenizou Duarte pelo tema trazido à Casa de Leis. O republicano questionou como um Estado como o de Mato Grosso do Sul, que consome vários produtos originários de São Paulo, não consegue obter recolhimento algum.

De acordo com o parlamentar, o consumidor vai à loja, compra o produto, mas a nota fiscal sai para o Estado de origem, ou seja, Mato Grosso do Sul não recolhe. “Para a Assembleia não compete legislar na administração tributária, mas queremos debater o assunto aqui na Casa de Leis”, destacou Corrêa.

Também em aparte, o deputado Junior Mochi (PMDB) destacou a relevância do assunto e falou que muitos Estados estão sendo lesados. “Há uma perda significativa, porque além da falta de competitividade de novas empresas aqui em Mato Grosso do Sul, há a falta de uma regulamentação para que não apenas os Estados de origem faturem”.

Paulo Duarte reforçou que um documento da bancada do PT será encaminhado ao Congresso Federal, sugerindo a alteração na Constituição Federal.
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