Governo encaminha projetos de reajuste dos servidores

O governo do estado encaminhou à Assembleia Legislativa quatro projetos de lei acerca dos reajustes de salários de diversas categorias de servidores estaduais: categorias funcionais das carreiras da PM (Polícia Militar) e Corpo de Bombeiros; ativos, inativos e pensionistas integrantes da administração direta, das autarquias e das fundações; integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administração direta, das autarquias e das fundações; e da Polícia Civil.

Pelo projeto de lei 064/11, o governador André Puccinelli (PMDB) recomenda a aprovação das tabelas de subsídios dos servidores integrantes das carreiras da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros para conceder-lhes a revisão geral, bem como o reajuste setorial a título de correção de distorções e de restabelecimento do equilíbrio entre o subsídio e as atribuições e responsabilidades que o cargo exige.

Além de permitir o planejamento pelos integrantes da carreira e da administração pública, o projeto fixa tabelas quer permitem visualizar a remuneração para os exercícios de 2012 a 2013. São duas tabelas que especificam os salários de coronéis a soldados dos dois órgãos, com vigência em 1º de maio deste ano.

As tabelas de ajudas de custo aos dois poderes também seguirão os mesmos valores para os coronéis, tenentes-coronéis, majores, entre outros postos. Já aos alunos, tanto da PM quanto do Corpo de Bombeiros, os repasses também serão equivalentes.

Os subsídios das carreiras dos policiais e bombeiros militares para 2012 e 2013 ocorrerão, conforme a proposta, respectivamente em 1º de maio de cada um desses anos.

Aos ativos, inativos e pensionistas integrantes da administração direta, das autarquias e das fundações, o governo propõe um aumento de 6%, calculado sobre o vencimento-base ou subsídio das respectivas categorias funcionais. Contudo, o reajuste não se aplica ao vencimento-base das categorias funcionais da carreira Profissional da Educação Básica e dos cargos de Especialista de Educação e de Professor Leigo.

Polícia Civil - Para os policiais civis, o governo estipulou a revisão geral de forma igualitária, no percentual de 6%, conforme lei específica, referente ao exercício de 2011. As tabelas estão acrescidas de índice de correção de distorções para os integrantes das carreiras de Agente de Polícia Judiciária (POC-200), Perito Papiloscopista (POC-400) e Agente de Polícia Científica (POC-500). As vigências entraram em vigor em 1º de maio deste ano.

Aos servidores públicos estaduais, integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo do Estado, também deverá ser dado aumento. Conforme o governo, o projeto 062/11 tem por objetivo aprovar as tabelas de revisão geral para o exercício de 2011 e a concessão de abono a determinadas categorias funcionais, a título de correção de distorções e de adequações e equilíbrio entre a remuneração, atribuições e a responsabilidade que o cargo exige.

O projeto engloba as categorias funcionais das carreiras institucionais; da carreira Gestão de Tecnologia da Informação; dos profissionais de ensino superior; dos cargos em comissão do governo do estado; categorias funcionais da carreira de Procurador de entidades públicas; administração indireta, exceto os servidores das sociedades de economia mista; de assistentes jurídicos, entre outras.

Agora os projetos de reajustes serão encaminhados à CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) para votação.