Projetos de MS são destaque em encontro da Unale

O deputado acreano Luís Schafer Tchê, do PDT, foi eleito no último dia 20, em Florianópolis (SC), o novo presidente da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) para o período 2011/2012. Representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Junior Mochi (PMDB) prestigiou o evento e pediu apoio para a provação de dois projetos de resolução: o que trata do e-commerce e o que fixa o valor mínimo de investimento da União na saúde.

“Os dois projetos de resolução foram aprovados nesta Casa de Leis e já estão sendo encaminhados para todas assembleias legislativas do país. Aprovados em pelo menos 13, os projetos se transformam em Emendas Constitucionais e passam a tramitar no Congresso Nacional. Recebi o apoio da Unale e esperamos a aprovação das matérias”, destacou o parlamentar.

Comércio virtual – O projeto de resolução que altera a cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos comprados pela internet, de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PT), foi aprovado no dia 4 de maio.

A proposta é uma forma de regularizar a adesão de 19 estados ao Protocolo 21, de 1º de abril de 2011, que estabelece a cobrança da parcela do ICMS devida à unidade federativa de destino das mercadorias adquiridas pela internet.

No e-commerce, o imposto fica para o estado de origem do produto. “Pela atual legislação somente os estados de origem são beneficiados e faturam sozinhos com esse tipo de comércio. Os estados que assinaram o acordo fizeram isso como uma forma de sobrevivência econômica, não tendo outra alternativa”, explicou Paulo Duarte. Ainda segundo ele, Mato Grosso do Sul perde aproximadamente R$ 45 milhões por ano em arrecadação com as vendas virtuais.

Saúde – Já o projeto de resolução 019/11, de autoria do deputado Junior Mochi, que tem por objetivo aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição Federal) para estabelecer um percentual da receita que obrigatoriamente deve ser gasto com saúde para a União, estados, Distrito Federal e municípios, foi aprovado no dia 18 de maio.

Atualmente a legislação somente fixa percentuais para estados e municípios, de 12% e 15%, respectivamente, sem trazer um valor fixo que deve ser gasto pela União. Mochi quer que os percentuais sejam estabelecidos no texto constitucional, da mesma forma que acontece com os gastos em educação, que têm seus percentuais fixados no artigo 212 da Constituição Federal.

“Se a proposta for aprovada pelo Congresso Nacional, representá cerca de R$ 30 bilhões a mais por ano a serem gastos em saúde”, ressaltou o peemedebista.