Deputado Paulo Duarte questiona investimentos na saúde
Petista considera ilegais os investimentos em saúde embasados no balanço geral do estado.
25/05/2011 - 12:38
Por: Heloíse Gimenes
Foto: Giuliano Lopes
Conforme documento apresentado pelo deputado petista, o governo investiu mais de R$ 618 milhões em saúde, sendo que quase R$ 200 milhões são referentes ao pagamento de dívida contraída na década de 80 na função saúde e saneamento. A Portaria 2047, do Ministério da Saúde, determina que pode ser considerado investimento as dívidas feitas a partir de 2000.
“Portanto, o governo do estado investiu menos em saúde, desrespeitando a Constituição, que determina a aplicação de 12% da receita no setor”, destacou. Duarte informou que irá mover uma ação popular para que a Justiça se manifeste e obrigue a aplicação da lei.
O líder do governo na Assembleia, deputado Junior Mochi (PMDB), disse que o governo do estado prima pela legalidade de suas ações. “Tanto é verdade que as contas do Executivo foram aprovadas pelo Tribunal de Contas”, ressaltou.
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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