Paulo Corrêa repercute aprovação do Novo Código Florestal

Na sessão plenária desta quarta-feira (25/5), o deputado estadual Paulo Corrêa (PR) falou sobre o esforço em todo Brasil dos setores produtivos do país pela aprovação do Novo Código Florestal.

O Código Florestal, que está em vigor no país, foi elaborado em setembro de 1965, mas já passou por várias alterações. O Novo Código foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados e agora será analisado pelo Senado, podendo ainda contar com novas emendas.

Quanto à reserva legal, a lei atual determina que a manutenção de florestas e outras formas de vegetação nativa devem ser de 80% em propriedades em áreas de floresta na Amazônia Legal, 35% nas propriedades em área de cerrado na Amazônia Legal e 20% nas demais regiões. Se a área da reserva for menor que o previsto em lei, o proprietário deve promover a recomposição.

O texto votado e aprovado é de que pequenos produtores rurais, cujas propriedades sejam de até quatro módulos fiscais (medida variável que vai até 400 hectares), não precisarão recompor as reservas legais.

O parlamentar parabenizou o empenho dos deputados federais e senadores de Mato Grosso do Sul na votação do novo código. “Eu considero um avanço para os produtores rurais de todo país, que poderão sair da irregularidade”, complementou

No que diz respeito à margem dos rios, a lei atual prevê proteção da vegetação até 30m de distância das margens dos rios mais estreitos, com menos de 10m de largura. E o texto votado e aprovado foi de que em áreas já desmatadas, a recomposição deverá ser de 15m de distância da margem. Permanece a exigência de 30m para as áreas que se mantiveram preservadas.

O republicano afirmou que irá propor um projeto por meio da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) para que as 14 assembleias legislativas peçam alteração no que diz respeito à recomposição da margem dos rios, para que seja mantida a da lei atual e não a do texto aprovado ontem.

Aprovados os projetos pelas 14 assembleias legislativas, eles se transformam em Emendas Constitucionais e passam a tramitar no Congresso Nacional.

Estradas - Paulo Corrêa propôs uma audiência pública com a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) e o deputado Edson Giroto (PR) para tratar da instalação de balanças nas rodovias estaduais. Ainda não foi definida a data do evento.