Assembleia aprova garantia de exame em bebês com Down

Em primeira discussão, os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (31/5) o projeto de lei 57/11, do deputado Zé Teixeira (DEM), que garante a realização do exame de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down, em Mato Grosso do Sul.

A proposta tem o objetivo de garantir o exame em todos os estabelecimentos públicos e privados de saúde, credenciados pelo SUS (Sistema Único de Saúde), mediante prescrição médica.

Presidente da Escola Juliano Varela (entidade que atende pessoas com a Síndrome), Malu Fernandes explicou, na tribuna da Assembleia Legislativa, que mais de 50% das crianças com Síndrome de Down apresentam doenças cardíacas congênitas, representando as principais causas de mortalidade nos primeiros anos de vida. Já na população geral, o índice de doenças cardíacas congênitas não chega a 1%.

"É fundamental o ecocardiograma para poder sanar problema de forma precoce e não prejudicar o desenvolvimento da criança", explicou Malu.

Os deputados aprovaram ainda o PL 055/11, do Poder Executivo, que altera a data da eleição dos diretores das escolas da rede estadual de ensino. A proposta recebeu três emendas, sendo que duas foram aprovadas.

Em 2ª votação, foi aprovado o PL 025/11, do deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre o cadastro eletrônico de inscritos nos programas habitacionais em Mato Grosso do Sul.

Foi aprovado ainda o PL 021/10, também de Kemp, que dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública de saúde.

Já o PL 51/11, do deputado Marquinhos Trad (PMDB), foi rejeitado com apenas quatro votos contrários ao parecer da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que pedia o arquivamento. O projeto obrigaria a apresentação de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na compra de veículos novos, seminovos ou usados em Mato Grosso do Sul. Os votos contra o parecer foram dos deputados Marquinhos, Arroyo, Paulo Duarte (PT) e Mara Caseiro (PTdoB).