Duarte quer inserção da cana-de-açúcar na tabela do Fundersul

Projeto de lei apresentado pelo 2º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Duarte (PT), nesta quarta-feira (1/6), quer determinar que o produto cana-de-açúcar tenha participação na tabela do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul).

A tabela foi instituída pelo artigo 11º da lei 1.963, de 11 de junho de 1999, que cria o Fundersul. Por conta da proposta, o produto cana-de-açúcar estará sujeito aos percentuais de 34,2% do valor de uma Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), fixado na tabela, quando o destinatário da cana-de-açúcar usufruir de incentivos e benefícios fiscais previstos em lei.

No entanto, quando o destinatário não usufruir de incentivos ou benefícios fiscais, de qualquer natureza tributária, o produto terá percentuais de 17,1% do valor de uma Uferms. Mas, pode acontecer redução pela metade desses percentuais, caso a cultura da cana-de-açúcar seja realizada em áreas de pastagens degradadas, devidamente caracterizadas por instituições oficiais do setor.

De acordo com o petista, a produção do etanol no país teve um boom nos anos 80, em função dos benefícios do Proálcool (Programa Nacional do Álcool), criado para substituir os derivados de petróleo e evitar o aumento da dependência externa de divisas quando dos choques de preço de petróleo, na década anterior.

Agora, o Brasil vive uma nova expansão da produção de etanol a partir da cana-de-açúcar, pois o álcool, segundo Paulo Duarte, terá um papel cada vez mais importante como combustível em todo o mundo. Neste cenário, os canaviais avançam além das áreas tradicionais e Mato Grosso do Sul inicia o mesmo fenômeno constatado no estado de São Paulo, afinal, o produto começa a invadir as áreas de plantio de grãos.

Paulo Duarte ainda destaca que o produto agrícola mantém os maiores benefícios fiscais em Mato Grosso do Sul, mas não contribui financeiramente para o Fundersul. “Isso cria um ambiente injusto, em que os agentes econômicos da cadeia produtiva da cana-de-açúcar gozam de isenções e outros benefícios, enquanto as demais cadeias recolhem seus impostos e dão sua importante parcela de contribuição para manter a boa qualidade das estradas e pontes”.

O projeto foi subscrito pelo deputado George Takimoto (PSL).