Marquinhos defende mudança na escolha dos ministros do STF

Dando uma verdadeira aula de Direito e de História, o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), que é advogado e professor, defendeu nesta quinta-feira (9/6), na Assembleia Legislativa, uma mudança na forma de escolha dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Hoje, a nomeação é feita pelo presidente da República. "É lamentável o mecanismo de escolha, apesar de terem conhecimento técnico", afirmou.

O assunto veio à tona após o julgamento sobre a extradição de Cesare Battisti em que 5 dos 6 ministros que votaram contra a extradição são ligados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Quatro foram nomeados pelo próprio Lula e um pela atual presidente, Dilma Rousseff.

A extradição foi rejeitada por 6 votos a 3 e Battisti foi libertado. O STF recusou o recurso do governo italiano contra a decisão de Lula por considerar que violava a soberania nacional.

"Eu tenho a certeza absoluta que a escolha (dos ministros) foi técnica, mas vai ficar a dúvida em muitas pessoas", disse.

Marquinhos destacou o voto do ministro Gilmar Mendes de que com a decisão do STF de se submeter ao ex-presidente Lula teria transformado a Corte em um "objeto de brincadeira".

"Quando um ministro que já foi presidente do Supremo (Gilmar Mendes) diz que o STF passou a ser um 'clube lítero-poético-recreativo', os operadores do Direito ficam preocupados", afirmou.

Para Gilmar Mendes, a decisão vai de encontro ao acordo bilateral de extradição firmado pelos dois países.

Em seu discurso, o deputado Marquinhos lembrou ainda que apenas dez estrangeiros foram extraditados do Brasil atendendo pedidos de outros países. Ele discorreu sobre cada um dos casos.

Ex-ativista político, Battisti foi condenado na Itália pelo homicídio de quatro pessoas na década de 1970, quando integrava o grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo. No Brasil, ele foi preso porque estava com um passaporte falso.