Deputado Tetila pede desarquivamento da PEC 13/2003

Foi arquivada no Senado Federal a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) 13/2003, que devolve aos estados a autonomia para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Na sessão desta quinta-feira (7/7), o deputado estadual Laerte Tetila (PT) solicitou que a matéria volte a ser debatida no Congresso Nacional.

“Apresentei indicação aos senadores petistas para que a PEC 13 seja desarquivada e colocada em votação. Essa proposta é de extrema importância para o Brasil, pois o Estado tem que voltar a ter decisão sobre mudanças em seu próprio território”, defendeu.

A PEC estabelece que o desmembramento, fusão, incorporação e criação de municípios devem ser realizados por meio de lei estadual, até 12 meses antes das eleições municipais, obedecidos os requisitos estabelecidos em lei complementar estadual. As Assembleias Legislativas terão competência para verificar o preenchimento dos requisitos exigidos, a veracidade de seu conteúdo e sua aprovação.

Segundo Tetila, a população não sofre apenas com as distâncias que existem entre os distritos e os municípios, mas também pela falta de desenvolvimento social e de melhores atendimentos dos serviços públicos.

“Existem pessoas que veem a criação de municípios como problema, mas o entendimento é exatamente o contrário. A emancipação representa uma grande economia para estas localidades”. Tetila citou como exemplo os assentamentos Itamarati I e II, em Ponta Porã, que possuem juntos 16 mil habitantes.

“É difícil encontrar municípios com este número de habitantes, a maioria tem cerca de cinco mil. Para Ponta Porã, o assentamento Itamarati é um problema. Por isso, estamos pedindo ao Senado o desarquivamento da matéria”, disse.