CCJR analisou 117 projetos e aprovou 50 neste semestre

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) analisou 117 projetos entre fevereiro e julho deste ano, aprovando 50 deles. O balanço foi divulgado pelo líder do governo na Assembleia, deputado Junior Mochi (PMDB), durante da comissão reunião realizada na tarde desta terça-feira (12/7), no plenarinho Nelito Câmara.

Dos 50 projetos aprovados, 31 foram sancionados, três promulgados e 16 aprovados ao expediente. Já do total de 117, dois acabaram sendo retirados de pauta, um cancelado e 64 continuam tramitando normalmente.

Em relação aos 16 vetos totais e dois parciais do governo a projetos de lei, o deputado Junior Mochi, que é membro da CCJR, afirmou que os deputados rejeitaram um total e mantiveram cinco. Já a comissão rejeitou um parcial e manteve três totais e um parcial. Sete estão em carga.

Reunião - Nesta terça-feira, o deputado Junior Mochi deu parecer favorável ao projeto 105/11, do deputado Marcio Monteiro (PSDB), que dispõe sobre a reserva de assentos para pessoas obesas, no transporte intermunicipal de passageiros. O peemedebista também aprovou o PR (Projeto de Resolução) do deputado Maurício Picarelli (PMDB), que concede Título Honorífico de Cidadã Sul-Mato-Grossense.

O deputado Pedro Kemp (PT), que integra a comissão, votou favoravelmente ao projeto 103/11, do deputado Jerson Domingos (PMDB), que determina que se coloquem instalações sanitárias e bebedouros à disposição dos clientes de casas lotéricas e outras instituições financeiras.

Já o deputado Marcio Monteiro, vice-presidente da comissão, votou contra o projeto de lei 104/11, do deputado Jerson Domingos, que institui desconto no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para motocondutores que não incorreram em infração de trânsito.

Antônio Carlos Arroyo (PR), presidente da CCJR, relatou dois projetos com parecer favorável: o 116/11, do deputado Jerson Domingos, que denomina um trecho na rodovia MS-228, de Joaquim Eugênio Gomes da Silva; e o PEC 006/11 (Projeto de Emenda à Constituição) do governo, que denomina o Fórum Deliberativo do MS Forte-Indústria.

Como o deputado Marquinhos Trad (PMDB), que é membro da comissão, não participou da reunião, o deputado Arroyo apresentou a lista de projetos analisados por ele. O projeto 083/11, do deputado Pedro Kemp, que institui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul o Dia do Ambientalista, foi aprovado; bem como o projeto 113/11, do deputado Maurício Picarelli, que institui a Semana e o Dia de Conscientização sobre a Alienação Parental. O 097/11, de autoria do deputado Alcides Bernal (PP), que dispõe sobre a distribuição gratuita de bloqueador solar, as pessoas carentes, vítimas de queimaduras, portadoras de lúpus eritematoso, aos portadores de câncer de pele, vitiligo e albinismo, foi rejeitado.

Os trabalhos da CCJR serão retomados no dia 2 de agosto, a partir das 14h30.