Para Kemp, TST errou em decisão sobre trabalho escravo

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) manifestou indignação, nesta terça-feira (2/8), com a decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) anulando os efeitos da fiscalização que descobriu, em julho, 827 cortadores de cana-de-açúcar em condições degradantes na Usinavi, da empresa Infinity Brasil, em Naviraí.

Segundo Kemp, a decisão foi tomada para preservar a saúde financeira da Infinity, em detrimento da saúde dos trabalhadores. “O TST está preocupado em preservar a saúde da empresa. Será que está sendo conivente com o trabalho escravo nas usinas de álcool e açúcar?”, questionou. “Muitos indígenas estavam em situação análoga à escravidão, em alojamentos insalubres”, lembrou o deputado.

O parlamentar também defendeu que o governo do Estado suspenda os incentivos fiscais à empresa. “Tem empresa que vem para cá com incentivos fiscais, desconto de imposto; no mínino elas têm que respeitar as leis trabalhistas e ambientais”, afirmou.

Com intermédio do MPT (Ministério Público do Trabalho), 438 trabalhadores da Usinavi (vindos de Minas Gerais, de estados do Nordeste e índios de Mato Grosso do Sul) tiveram os contratos de trabalho rescindidos na sexta-feira, na sede do Cooperclube, e 365 retornaram para as suas cidades de origem.

Os trabalhadores foram levados em dez ônibus fretados pela empresa para a sede do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), em Campo Grande, para receberem as guias do seguro-desemprego. Com essas guias, eles garantem o benefício, independentemente do tempo de serviço prestado à usina. De Campo Grande, os ônibus com os trabalhadores seguiram para Minas Gerais e estados da região Nordeste.

A usina teve que desembolsar R$ 1,4 milhão para pagamento das verbas rescisórias e aproximadamente R$ 100 mil com transporte.