CCJR realiza primeira reunião do segundo semestre

Na primeira reunião do segundo semestre deste ano, realizada na tarde desta terça-feira (2/8), os deputados que compõem a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) apresentaram análises de seis projetos de lei e o presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), fez a distribuição de dez projetos.

O deputado Junior Mochi analisou e manteve vetos do governo a dois projetos de lei: o 011/11, de autoria do deputado Marcio Fernandes (PTdoB), que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos fornecedoras de energia elétrica a expedir notificação, com aviso de recebimento, para realização de vistorias técnicas nos aparelhos medidores de energia das unidades consumidoras, bem como para interromper o fornecimento dos serviços por falta de pagamento; e o 017/11, do deputado Pedro Kemp (PT), que proíbe a comercialização de termômetros de mercúrio em Mato Grosso do Sul. O primeiro foi rejeitado e o segundo mantido.

Já o deputado Pedro Kemp analisou o veto do governo ao projeto de lei 173/10, do deputado Paulo Duarte (PT), que dispõe sobre o apoio a entidades não governamentais que atuam na assistência e recuperação de dependentes químicos no âmbito de MS. Ele votou pela rejeição do veto e foi acompanhado pelos deputados Marquinhos Trad (PMDB) e Arroyo; Marcio Monteiro (PSDB) e Mochi votaram pela manutenção.

Marquinhos Trad emitiu pareceres favoráveis a três projetos de lei, sendo acompanhado pela maioria da comissão: o 016/11, do deputado Marcio Fernandes, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas com fins lucrativos, que forem beneficiadas com incentivo fiscal outorgado pelo Estado de MS, a destinar, no mínimo, 10% das vagas de trabalho ao primeiro emprego; o 078/11, do deputado Laerte Tetila (PT), que autoriza o governo a criar o Fepati/MS (Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas de MS); e o 118/11, do deputado Lauro Davi (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados na exibição de filmes em 3D (terceira dimensão).

O projeto de lei 117/11, de autoria do deputado Diogo Tita (PPS), que dispõe sobre a agroecologia e a agricultura orgânica na agricultura familiar no Estado, foi analisado pelo deputado Marcio Monteiro, que emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelos outros quatro parlamentares que compõem a CCJR.