Aprovado projeto que proíbe cobrança para assistir parto

Os deputados estaduais aprovaram três projetos nesta terça-feira (9/8), durante a Ordem do Dia na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Em segunda votação, foi aprovado o projeto de lei 044/11, de autoria do deputado Paulo Duarte (PT), que proíbe a cobrança de qualquer valor ou taxa por maternidades particulares, para permitir que o pai ou acompanhante assista ao parto no Centro Obstétrico.

O projeto autoriza a gestante a ter a presença de um acompanhante de livre escolha no acolhimento, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. A proposição também prevê punições a quem descumprir a lei, que vão de advertência a multa de até R$ 5.000 Uferms (Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul), ou seja, R$ 74.800,00. As multas serão destinadas ao Fundo de Defesa do Consumidor.

Também em segunda votação, os parlamentares aprovaram ainda os projetos de lei 015/11, do deputado Digo Tita (PPS), que cria a certificação "Gerador de Empregos de Jovens" no Estado de Mato Grosso do Sul, e o 069/11, do deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão "se beber, não dirija", nos cardápios de restaurantes, boates, bares e estabelecimentos congêneres no âmbito do Estado.