Duarte diz que Enersul cobra taxa em cima do valor de multa

Ao fazer uso da tribuna, durante a sessão desta terça-feira (9/8), o deputado Paulo Duarte (PT) disse que a Enersul (Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul), além de aplicar multas por supostas fraudes nos relógios de consumo de energia, está cobrando uma taxa sobre o valor da multa.

Chamada de Custo Administrativo Adicional, a taxa representa 30% do valor da multa aplicada ao consumidor. “Como é que a empresa vai até a casa do consumidor, o acusa de fraude, sem ter provas, cobra os valores atrasados por essa suposta fraude, cobra a multa e ainda quer 30% de custo administrativo?”, questiona o parlamentar.

Para o deputado, Mato Grosso do Sul vive uma ditadura das concessionárias de serviços públicos, fator que faz com que elas fiquem cada vez mais ricas às custas do consumidor que não tem para onde correr. “Tenho conhecimento de vários casos onde não houve fraude e sim falha no equipamento de medição. Se houver fraude comprovada tem que pagar multa mesmo, mas isso aqui é uma forma de aumentar o faturamento”, afirma Duarte, dizendo que irá formular um projeto de lei que proíba o corte no fornecimento de energia elétrica caso não seja comprovada a fraude no equipamento de medição.

Representação - No mês de julho, Paulo Duarte protocolou representação junto o MPF (Ministério Público Federal), contra a Enersul, porque a empresa tem realizado inspeções em diversas residências e aplicado multas altíssimas, alegando supostas irregularidades nos relógios.

O parlamentar, que já recebeu reclamações sobre a prática adotada pela concessionária responsável pelos serviços de energia elétrica em Mato Grosso do Sul, explica que os consumidores têm recebido um documento chamado Termo de Ocorrência de Irregularidade, constatando e imputando, de forma unilateral, a prática de supostas fraudes nos relógios que fazem o controle e a medição de energia.

“Temos informação de que pelo menos 35 mil consumidores receberam esse aviso, inclusive com ameaças de suspensão do serviço, caso a multa não seja paga. Se a empresa quer multar o consumidor, então que apresente uma prova concreta de que houve realmente uma fraude”, defende Duarte.

Para o autor da representação, a concessionária viola uma série de direitos básicos do consumidor, desde a falta de um atendimento adequado aos seus usuários, até a falta de postos de pagamento das contas. “Além de ter uma das tarifas de energia mais altas do país, a Enersul não cumpre com as suas obrigações, inclusive no que diz respeito ao cumprimento das leis estaduais e no fornecimento de informações à Assembleia, que já foram várias vezes pedidas e até o momento não prestadas.”, desabafa.

Duarte lembra também da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou as contas da companhia de energia, onde foram descobertas irregularidades que acarretaram numa cobrança de R$ 140 milhões de mais de 700 mil consumidores sul-mato-grossenses. “Por incrível que pareça, a empresa tem até um seguro contra fraudes que é pago todos os meses na conta de luz, pelos consumidores. Esperamos que a partir dessa representação a Enersul passe a cumprir efetivamente o seu papel”, conclui.