Clientes de banco devem ter acesso à lei sobre tempo de espera

Clientes que frequentam bancos em Mato Grosso do Sul poderão ter acesso ao disque-denúncia 151 do Procon (Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor), caso esperem mais de 15 minutos para serem atendidos nas agências. É o que determina projeto de lei apresentado nesta quinta-feira (1/9) pelo deputado Marquinhos Trad, vice-líder do PMDB na Casa de Leis.

Marquinhos quer modificar a lei 2.085, de 16 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre a fixação do tempo máximo para atendimento à população junto às instituições bancárias e financeiras e empresas de cobrança extrajudicial. Pela lei, o tempo máximo estipulado é de 15 minutos.

Agora, o deputado Marquinhos Trad quer a fixação da cópia da lei em local e tamanho visíveis com a indicação do disque-denúncia (151) do Procon/MS. O descumprimento à norma sujeitará as instituições e empresas à multa de 70 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência em Mato Grosso do Sul), equivalente a R$ 1.089,20, por infração. Antes a multa era de 10 Uferms.

Segundo Marquinhos, a publicidade conferida à lei por meio da fixação nos bancos e empresas validará a informação ao consumidor, que também terá acesso ao disque-denúncia para fazer sua reclamação.