Para Trad, projetos de IPVA não criam renúncia fiscal em MS

Dois projetos que tratam de descontos para o pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) colocam em lados opostos o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) e o Governo do Estado. O parlamentar, autor das proposições, busca convencer o governador André Puccinelli de que os projetos não criarão renúncia fiscal, pelo contrário, irão aumentar a receita estadual.

No dia 31 de agosto, Trad apresentou o projeto de lei que permite o parcelamento do IPVA em até cinco vezes e amplia para 15% o desconto para pagamento à vista. Hoje, o parcelamento é em até três vezes e o desconto para quem quitar à vista é de 10%. No último dia 6, apresentou projeto de emenda modificativa, estabelecendo o parcelamento dos débitos de anos anteriores do IPVA em até 10 vezes. Em MS, as dívidas atrasadas só podem ser pagar à vista.

“Soube pela imprensa que o governador irá vetar os projetos, alegando ser inconstitucional ao tratar de matéria que afeta o direito tributário e as diretrizes orçamentárias. O Supremo Tribunal Federal já se posicionou que não se trata de norma relativa ao orçamento, mas sim que dispõe sobre tributo e a forma de pagamento, portanto, a iniciativa também pode ser do Poder Legislativo”, defende Marquinhos.

Trad fez um levantamento sobre a realidade em outros estados e constatou que Mato Grosso do Sul não oferece o maior desconto no pagamento do IPVA e não detém a maior flexibilidade no número do parcelamento. “Amapá oferece desconto de 20% à vista e o parcelamento em até seis vezes. Além disso, constatamos que Mato Grosso do Sul aplica uma alíquota maior de que outros 12 estados”, explicou.

Segundo o deputado, após a aprovação da lei que aumentou os descontos no pagamento do imposto, o estado do Amapá arrecadou em 2010 mais de R$ 32 milhões em IPVA, montante 5% superior em relação ao valor arrecadado durante todo o período de 2009.

“Com todos esses dados em mãos, pretendo convencer o governador a sancionar os projetos”, disse o parlamentar.