Projeto proíbe uso de programa de energia para atos políticos

Para evitar que o Programa de Eficiência Energética, instituído em 2000 pelo Governo Federal, seja utilizado para fins de promoção política, o deputado Paulo Duarte (PT) apresentou, na sessão desta terça-feira (13/9), projeto de lei vedando a realização de reuniões públicas ou atos políticos para a entrega de geladeiras e outros produtos adquiridos com recursos oriundos do respectivo programa.

O projeto de lei determina, ainda, que a substituição de equipamentos seja feita diretamente nas unidades consumidoras atendidas pelo Programa de Eficiência Energética e que a publicidade do programa só poderá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.

A matéria proíbe, também, o uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, podendo incorrer em ato de improbidade administrativa caso seja comprovada a promoção de agentes públicos do Governo do Estado.

Duarte explica que a proposta está baseada nos princípios constitucionais da impessoalidade, já que o Programa de Eficiência Energética é do Governo Federal, devendo ser executado pela concessionária dos serviços de energia elétrica no Estado, no caso a Enersul (Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul).

Como a aquisição dos produtos a serem distribuídos dentro das normas do programa é feita com recursos custeados pelos próprios consumidores, não há sentido em realizar reuniões ou atos de entrega com a participação de agentes públicos. “O que espero é evitar que o governo se aproprie de algo em que não tem participação e que a distribuição das geladeiras seja utilizada como moeda de troca, especialmente porque ano que vem será ano eleitoral”, finaliza o deputado.