Parques de diversões devem colocar informações em brinquedos

Com o objetivo de garantir a segurança nos parques de diversões instalados em Mato Grosso do Sul, o deputado Marcio Fernandes (PTdoB) apresentou projeto de lei, na sessão desta quarta-feira (14/9), determinando que placas informativas com dados referentes à manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos sejam afixadas nos brinquedos.

As placas, de acordo com Fernandes, deverão ser afixadas na entrada de cada brinquedo ou atração, apresentando letras grandes e visíveis ao público com dados como a data da última manutenção, a previsão de data da próxima manutenção, o número do laudo de vistoria emitido pelas autoridades públicas, indicação de eventuais riscos à saúde de seus frequentadores, em especial às gestantes e aos portadores de doenças crônicas.

Marcio Fernandes argumenta que as despesas decorrentes da afixação dos avisos correrão exclusivamente à custa da iniciativa privada. O descumprimento resultará aos donos dos parques uma multa de 100 Uferms (Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul), equivalente a R$ 1.556,00, podendo o valor ser acrescido em 50% nos casos de reincidência.

Para alertar a aprovação do projeto de lei, o deputado cita um caso ocorrido em 1994, em Campinas (SP), em que uma garota teve sua perna amputada em decorrência de um acidente envolvendo um brinquedo conhecido como kamikaze. Recentemente, segundo o parlamentar, dois adolescentes perderam a vida em um parque de diversões no Rio de Janeiro, assim como um acidente feriu gravemente cerca de dez pessoas no município de Rio Grande, distante 240 km de Porto Alegre (RS).

“Essas placas poderão auxiliar as pessoas na decisão de utilizar ou não o brinquedo, além de obrigar os donos dos parques a fazerem a vistoria no período determinado. A medida é uma forma de proporcionar mais segurança e tranquilidade às pessoas que buscam momentos de lazer nesses locais”, pontua o deputado.