Audiência discute proteção do direito de brincar das crianças

Toda criança tem o direito ao descanso e ao lazer, a participar de atividades de jogo e recreação apropriadas à sua idade e a participar livremente da vida cultural e das artes. É o que diz o artigo 31 da Convenção dos Direitos das Crianças da ONU (Organização das Nações Unidas).

Na tarde desta quarta-feira (21/9), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, por proposição do deputado estadual Junior Mochi (PMDB), discutiu a proteção desse direito na audiência pública "Rede Estadual pela Primeira Infância Mato Grosso do Sul".

Durante a audiência, foi lançado oficialmente o 28° Simpósio Mundial "Primeira Infância no Século XXI: Direito das Crianças de Viver, Brincar, Explorar e Conhecer o Mundo”, que acontecerá entre os dias 18 e 21 de julho de 2012, na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande.

“Como esta audiência, o simpósio mundial visa ampliar o conhecimento sobre a importância do brincar na vida das crianças. Setenta países estão envolvidos, todos com um único objetivo: discutir ações para garantir o direito de brincar das crianças”, informa Maria Aparecida Salmaze, presidente da Omep/Brasil (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar).

Plano Nacional - O consultor científico da Omep/Brasil, professor Vital Didonet, fez uma explanação sobre o Plano Nacional pela Primeira Infância 2011/2022.

“É um plano que define ações do governo e da sociedade civil na defesa e promoção dos direitos das crianças. Seu marco final será 2022, o ano do bicentenário da Independência. Nele são traçadas as diretrizes e metas que o País deverá realizar por suas crianças em cada um dos direitos proclamados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelas leis setoriais da educação, da saúde, da assistência, da cultura, dos direitos da criança e do adolescente, da convivência familiar e comunitária e de outros setores que lhe dizem respeito”, explica Didonet.

A professora Ordália de Almeida, membro da RNPI (Rede Nacional da Primeira Infância), fez uma análise sobre a importância do brincar para os desenvolvimentos físico, cognitivo, emocional e social da criança. Segundo ela, o brincar constitui a identidade da criança.

“Ao brincar, a criança entra em contato com o lúdico, conhece os seus limites e estabelece relações sociais. No ato de brincar, aprende regras de convivência e descobre o mundo que a cerca”, destaca a professora.

Segundo Ordália, a brincadeira tem um papel decisivo na vida de uma criança e, por vários motivos, esse direito tem sido perdido. “Estão atropelando a infância. As crianças estão indo muito cedo para escola. As instituições de ensino têm caráter escolarizante. Com isso, estão se tornando adultos antes da hora, e, sem maturidade, assumem grandes responsabilidades".

Para ela, é preciso um novo olhar para as crianças. “Feliz a nação que sabe o quão importante é o direito de brincar das crianças. É preciso promover a inserção do brincar como conteúdo essencial das políticas públicas de Educação Infantil”, diz Ordália.

Carta aos municípios - Ao fim da audiência pública, foi elaborada uma carta com sugestões de ações para serem desenvolvidas nos municípios de Mato Grosso do Sul.

“Para que o Plano Nacional Pela Primeira Infância seja consolidado, os municípios precisam de uma política pública articulada. Queremos estimular os nossos municípios a criar um Plano Municipal Pela Primeira Infância para que as crianças sul-mato-grossenses sejam a prioridade absoluta”, afirma Mochi.