Educação do campo é debatida em audiência pública

Foi somente na década de 90 que a educação do campo passou a ser um compromisso assumido pelo Poder Público. Em abril de 2002, o Conselho Nacional de Educação instituiu as diretrizes operacionais para a educação básica nas escolas do campo. Muitos anos se passaram, conquistas foram obtidas, mas os desafios ainda são grandes.

Na tarde desta quarta-feira (19/10), a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa realizou audiência pública para discutir os desafios e as perspectivas da educação do campo. Representantes de secretarias municipais de 70 municípios compareceram ao evento.

“De modo geral, a educação sempre apresentou diversos índices de repetência e evasão escolar, no entanto, esses problemas são mais graves no meio rural. É evidente a ausência de políticas públicas voltadas para o campo, fato que dificulta a construção de uma educação de qualidade”, disse o presidente da Comissão de Educação, deputado estadual Diogo Tita (PPS).

Transporte escolar - O foco principal da audiência pública foi a discussão sobre o projeto de lei 101/11, de autoria do deputado estadual Alcides Bernal (PP), que altera a lei que trata do acesso ao transporte escolar para estudantes da rede pública de ensino, residentes na zona rural. O projeto já foi aprovado em primeira votação e está tramitando na Comissão de Educação, tendo como relator o deputado Pedro Kemp (PT).

O projeto permite que o ônibus escolar trafegue fora dos limites das linhas mestras nos casos em que o aluno resida a uma distância superior a um quilômetro do traçado principal. Hoje, a lei permite que o veículo trafegue fora dos limites somente a três quilômetros do traçado principal.

O Conselho Estadual de Educação já se posicionou contra. "Questionamos este projeto, pois o aluno terá de acordar mais cedo e ficará mais tempo no ônibus escolar. O rendimento na sala de aula cairá, consequentemente aumentará o número de repetência e evasão escolar”, argumentou a presidente da instituição, Maria Luiza Oliveira Robaldo.

A secretária-adjunta de Educação, Cheila Vendrami, alertou que, se aprovado o projeto, muitos municípios ficarão inviabilizados. “A maior despesa de custeio dos municípios é com o transporte escolar. Se o projeto for aprovado, o gasto será duas vezes mais”, ressaltou.

Segundo Tita, 90% das prefeituras municipais não querem a aprovação da matéria. “A justificativa deste posicionamento dos prefeitos é de que este projeto interfere diretamente na economia dos municípios”, frisou.

Para Maria Cecilia Amendola da Motta, vice-presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), a responsabilidade deve ser compartilhada. “Os pais devem levar os filhos até um ponto e o Poder Público os leva à escola. Não se pode cobrar somente do Estado, a responsabilidade deve ser compartilhada”, defendeu.

Especificidades - Os membros da Comissão de Educação também defenderam a implantação de políticas públicas que levem em consideração a diversidade cultural e especificidades da vida dos alunos do campo. “A nossa luta é para impedir o fechamento das escolas do campo e para a construção de mais escolas. Queremos que os alunos da zona rural também tenham educação de qualidade”, destacou Kemp.

Durante a audiência pública, a vereadora Maria Eugênia Alves de Assis fez um breve relato sobre o projeto Porteira do Saber, implementado no município de Paranaíba. “O projeto visa um calendário escolar diferenciado, em que os 200 dias letivos são cumpridos em ambientes diversos, considerados como tempo escola e tempo comunidade. As aulas do tempo comunidade são desenvolvidas pelo aluno no ambiente doméstico. Trata-se de um projeto que possibilitou aos estudantes do campo condições de igualdade aos estudantes da zona urbana”, concluiu.