Entidades apostam em Fepati para fim de disputas fundiárias

A questão das disputas por terras reuniu nesta quinta-feira (20/10) representantes de entidades indígenas e de proprietários rurais em uma audiência pública na Assembleia Legislativa. Com o tema “Terra: vida e paz no campo”, o encontro discutiu o projeto de lei 78/11, que autoriza o governo estadual a criar o Fepati/MS (Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas de Mato Grosso do Sul).

De acordo com a proposta, o Fepati seria vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura e iria captar recursos financeiros para aquisição de terras de propriedades particulares consideradas indígenas destinadas aos assentamentos de famílias indígenas. O projeto de autoria do deputado estadual Laerte Tetila (PT) em parceria com os outros 23 parlamentares se encontra em tramitação no legislativo.

Algumas das fontes de recursos do Fundo, conforme o projeto, constituiriam em contribuições de empresas, transferências da União, juros bancários, contribuições de entidades e doações. Para o presidente do Conselho Comunitário de Segurança Indígena Urbana, Enio de Oliveira Metelo, a proposta pode ser a solução para um problema que se arrasta há anos. “Toda a violência existente entre índios e produtores e os problemas que atingem as comunidades indígenas como o uso de drogas e álcool são consequências desse impasse”, afirmou.

De acordo com Metelo, o povo indígena necessita urgente da alternativa. “A situação piora a cada dia e o que queremos é trabalho e oportunidade, além de conviver em harmonia com os produtores rurais”, completou.

Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do País. São cerca de 60 mil índios, sendo 10 mil em Campo Grande. Os conflitos fundiários abrangem por volta de 40 áreas em todo o Estado. “Somos o único estado que ainda não resolveu essa situação, existem processos parados há mais de 30 anos sem solução”, reitera o autor da lei, deputado Laerte Tetila. Na opinião do parlamentar, o Fepati é um sistema moderno, ágil e prático que irá proporcionar celeridade aos processos de desapropriação, ocupação e indenização.

O Fepati garante segurança jurídica aos proprietários rurais, afirma o pecuarista e diretor-secretário da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Dácio Queiroz. Ao mesmo tempo, assegura o diretor, traz dignidade aos povos indígenas. “Acredito nessa iniciativa porque é um passo para sair da estagnação econômica e para promover a emancipação dos indígenas”.

O deputado Pedro Kemp (PT) participou da audiência e ressaltou a importância da criação do Fundo para atender as demandas jurídicas das partes interessadas. “Precisamos de paz no estado e pôr fim nessa situação entre indígenas e produtores no qual resolve tudo na força”, ressalta. Kemp afirma que o ponto de partida para implementar de vez o projeto é a identificação das áreas consideradas indígenas. “A partir daí, iniciamos as negociações em acordo com a constituição”, sugere o petista.

Conforme Tetila, ideias e sugestões levantadas durante a audiência deverão aprimorar a proposta antes do seu encaminhamento para votação em plenário.