AL aprova 10 projetos e mantém dois vetos do Poder Executivo

Os deputados estaduais votaram 10 projetos e dois vetos do Poder Executivo durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (25/10). Em primeira votação, foi aprovado o PLC (Projeto de Lei Complementar) 04, de autoria do deputado Junior Mochi (PMDB), que amplia a quantidade de municípios beneficiados na partilha do ICMS Ecológico.

Atualmente, dos 25% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) destinados aos municípios, 5 pontos percentuais são repartidos entre as cidades que tem parte do território integrando terras indígenas e unidades de conservação. A proposta de Mochi é acrescentar entre os municípios com direito ao ICMS Ecológico aqueles que possuem plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos devidamente licenciada.

Também em primeira votação, foram aprovados o PL (Projeto de Lei) 175/11, do deputado Zé Teixeira (DEM), que inclui a festa Cavalgada do município de Santa Rita do Pardo no Calendário Oficial de Eventos do Estado; e o PL 180/11, do deputado Paulo Corrêa (PR), que dá ao município de Rio Brilhante o cognome de “Capital Estadual do Chamamé”.

Em segunda votação, foi aprovado o PL 162, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que reconhece os eventos e músicas gospel como manifestação cultural.

Já em discussão única, os parlamentares aprovaram o PL 176/11, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação das Comunidades Indígenas da Reserva Kadiwéu; e o PL 169/11, do deputado Marquinhos Trad (PMDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Santa Rosa, com sede no município de Itaquiraí.

Os demais projetos aprovados se referem a concessões de Comendas de Mérito Legislativo e Títulos de Cidadão Sul-Mato-Grossense.

Vetos - Os deputados mantiveram os vetos do Poder Executivo ao PL 092, que institui o Programa de Incentivo ao Consumidor, na exigência do documento fiscal, e ao PL 058, que dispõe sobre a obrigatoriedade e condições das obras públicas a serem inauguradas pelo Estado e municípios. Ambos os projetos são de autoria do deputado Cabo Almi (PT).