Poderes mantêm suas contas dentro das metas orçamentárias

Os Poderes Públicos de Mato Grosso do Sul apresentaram nesta quarta-feira (26/10), na sala da presidência da Casa de Leis, os resultados fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2011. Na prestação de contas, representantes dos Poderes apontaram o cumprimento aos limites orçamentários exigidos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Segundo o 1º secretário do Legislativo, deputado Paulo Corrêa (PR), os gastos com a despesa pessoal da Casa permaneceram dentro dos limites estabelecidos pela legislação. “O índice ficou até mesmo abaixo do que é imposto pela lei e isso tem sido um dos princípios das ações da mesa diretora da Assembleia”, acrescentou.

O parlamentar enfatizou ainda sobre o PCC (Plano de Cargos e Carreiras), aprovado neste ano pelo Legislativo. “É uma proposta aliada aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Fizemos um acordo com o sindicato da Casa para implantar o plano por etapas para não prejudicar o orçamento”, afirmou.

O Governo do Estado, o TCE (Tribunal de Contas) e o MPE (Ministério Público Estadual) de Mato Grosso do Sul também conseguiram manter as contas com despesa pessoal dentro da meta orçamentária. De acordo com o representante do Executivo, o auditor geral do Estado Rédel Furtado Neres, o governo manteve o equilíbrio nas despesas. “Estamos estritamente dentro do limite preferencial da legislação”, assegurou.

O desembargador Luiz Carlos Santini, do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) apontou no relatório do judiciário estadual cerca de 20% de economia nas despesas. “Fizemos uma economia brutal, por isso ainda é impossível incrementar o que o estado exige, como mais juízes e novas varas no interior”, ressaltou.

Líder do Governo na Assembleia, o deputado estadual Junior Mochi (PMDB) coordenou a reunião. De acordo com o peemedebista, "foi constatado que, mais uma vez, os esforços dos poderes públicos conseguiram manter o enquadramento das contas dentro da legislação".