Assembleia Legislativa aprova projeto de desconto do IPVA

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (27/10), quatro projetos de lei e um de emenda à constituição. Três vetos foram mantidos.

Entre as propostas aprovadas, uma das mais importantes é o PL (Projeto de Lei) 159/2011, dos deputados Marquinhos Trad (PMDB) e Paulo Corrêa (PR), permitindo o aumento no desconto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para pagamentos à vista, de 10% para 15%; a quantidade de parcelas para pagamentos em longo prazo, de três para cinco parcelas; e possibilidade de pagamento em dez parcelas dos débitos já vencidos.

Em 2ª discussão, a Assembleia Legislativa aprovou ainda o PL 126/2011, do deputado Lauro Davi (PSB), obrigando as concessionárias a publicar, nas faturas mensais dos consumidores, informação sobre o direito de ressarcimento por eventuais prejuízos causados aos consumidores por falha no fornecimento de energia elétrica.

E de autoria do deputado Marcio Fernandes (PTdoB), o PL 160/2011 institui o Dia do Laçador, a ser comemorado em 12 de novembro de cada ano.

Foi aprovado ainda o PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 001/2010, do deputado Junior Mochi (PMDB), que dispõe sobre a aposentadoria dos professores. A proposta segue para redação final por ter sofrido emenda.

Aprovado em primeira discussão, o PL 183/11, do deputado Junior Mochi (PMDB), insere no calendário oficial de eventos do Estado a tradicional cavalgada Amigos de Coxim, celebrada no dia 11 de abril.

Vetos - Foi mantido o veto ao PL 192/2010, de autoria do deputado Diogo Tita (PPS), que dispõe sobre a obrigatoriedade de se utilizar pulseira com sensor eletrônico sonoro para identificação e segurança de recém-nascido nos hospitais e maternidades de Mato Grosso do Sul.

Outro veto mantido é ao PL 085/2011, de Maurício Picarelli (PMDB), dispondo sobre a obrigatoriedade da instalação do banheiro família em shoppings centers e hipermercados.

O terceiro veto é ao PL 001/2011, de Marcio Fernandes (PTdoB), que obriga a inclusão do nome do autor da proposição legislativa em sua publicação.