Comissões aprovam proposta orçamentária para 2012

Em uma reunião extraordinária nesta segunda-feira (12/12), o PL (Projeto de Lei) 189/11, que estima e fixa o orçamento 2012, recebeu parecer favorável dos membros da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Foi a penúltima reunião dos parlamentares da comissão, que aprovaram ainda mais três projetos.

Na votação, os deputados apreciaram as matérias do Poder Executivo que estipulam os valores, onde e como serão gastos os recursos públicos nos próximos quatro anos. Foram aprovados por unanimidade o PL (Projeto de Lei) 188/11, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2012/2015, e o PL 189/11, que estima e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2012. A matéria orçamentária recebeu 231 emendas.

Segundo o presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Junior Mochi (PMDB), a apreciação conjunta das duas comissões permite uma análise precisa e rápida do projeto. “Além de avaliar a parte jurisdicional, é possível analisar todas as circunstâncias que envolvem a Lei Orçamentária, no que cabe sobre os preceitos legais quanto às metas do orçamento”, explica. Conforme ele, o Orçamento com as emendas provavelmente será votado na sessão plenária desta terça-feira (13/12).

Ao fim da reunião, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), que acompanhou as votações, fez um breve balanço dos trabalhos das comissões. “Tenho sempre o hábito de acompanhar os pareceres apresentados nesta Casa e estou muito satisfeito com a maneira como tudo vem sendo encaminhado”, ressaltou.

A CCJR emitiu ainda parecer favorável ao PL 217/11, do deputado Marcio Fernandes (PTdoB), que proíbe a exposição das embalagens de cigarros e assemelhados nos pontos de venda, e ao PL 050/11, do deputado Laerte Tetila (PT), que institui o Programa de Apoio Técnico e Financeiro às Escolas Famílias do Estado. O PLC (Projeto de Lei Complementar) 008/11, do Ministério Público, que trata sobre pagamento de auxílio-alimentação aos membros da instituição, também foi aprovado pela comissão.