TRE afirma que Ficha Limpa inaugura nova era para a democracia

Para o secretário judiciário do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral), Hardy Waldschmidt, a aplicabilidade da Lei Complementar 135/2010 é um marco para as eleições no Brasil. “A Ficha Limpa inaugura uma nova época para a democracia representativa brasileira”, afirmou Hardy em palestra nesta sexta-feira (30/3), no plenário Júlio Maia, da Assembleia Legislativa.

Originada de um projeto de lei de iniciativa popular com cerca de 1,3 milhões de assinaturas, a lei será aplicada pela primeira vez neste ano, apesar de nas eleições de 2010 ter gerado discussão a respeito da sua validade já para aquele pleito.

Com o objetivo de proteger a probidade e a moralidade, a Lei da Ficha Limpa alterou vários pontos da Lei das Eleições, explicou o palestrante. Ela ampliou as sanções de inelegibilidade para oito anos, aumentou o rol de crimes comuns que tornam o político inelegível e antecipou a incidência da inelegibilidade já a partir da decisão, não sendo mais necessário aguardar o trânsito em julgado.

Hardy esmiuçou ainda o calendário eleitoral de 2012. As convenções partidárias acontecem de 10 a 30 de junho. Na oportunidade, os partidos decidem se irão disputar a eleição, se serão coligados, se lançarão candidato a prefeito e se a coligação será só majoritária (para prefeito) ou proporcional (para vereadores). “Só não pode um partido estranho a coligação majoritária integrar a proporcional”, alertou.

O dia 5 de julho é o último para os partidos e coligações requererem no cartório eleitoral os pedidos de registro de candidatura. Já para as vagas remanescentes, os registros dos candidatos na eleição proporcional poderão ser feitos até 8 de agosto.

Ainda de acordo com o secretário judiciário do TRE/MS, Hardy Waldschmidt, a propaganda eleitoral poderá ganhar as ruas a partir do dia 6 de julho, mas só no dia 21 de agosto começará no rádio e na televisão. A eleição será no dia 7 de outubro.

A palestra fez parte do VIII Seminário de Vereadores, que neste ano tem como foco as eleições municipais. Mato Grosso do Sul tem 723 vereadores, a maioria possíveis candidatos à reeleição ou a prefeito.

Realizado pela Assembleia, sob coordenação da Escola do Legislativo Ramez Tebet, o evento que acontece ao longo de todo o dia tem o objetivo de conferir qualificação e aprimorar os trabalhos dos parlamentares municipais.