Projeto que obriga uso de madeira certificada é reapresentado

O projeto de lei que obriga os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de Mato Grosso do Sul a utilizarem madeira certificada foi reapresentado nesta quarta-feira (11/4), na Assembleia Legislativa, pelo deputado Paulo Duarte (PT).

A matéria define a utilização progressiva da madeira certificada em obras e serviços contratados por órgãos públicos estaduais da administração direta e indireta e estabelece critérios, prazos e metas para o uso de madeira com origem comprovada. Pela proposta, a obrigatoriedade da utilização de matéria prima proveniente de áreas submetidas a planos de manejo florestal sustentáveis se dará de forma gradativa e no final de dez anos, o uso deverá ser pleno em todos os setores do governo do Estado.

Em 2010 o projeto já havia sido apresentado por Duarte e recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa. Contudo, quando foi para sanção, a matéria recebeu veto do governo do Estado sob alegação de que o prazo de cinco anos para implementar as mudanças previstas na lei era curto.

Com essa alteração, o deputado Paulo Duarte espera conseguir a aprovação da matéria e reforça que, apesar de a legislação ambiental ser razoavelmente boa, é necessário a criação de normas que incentivem o consumo de bens e serviços elaborados segundo práticas ambientalmente sustentáveis. “Nesse contexto, é inegável o papel do poder de compra do Estado na indução de comportamentos sintonizados com o desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente”, defende o parlamentar.

Se aprovada, a proposta atingirá todos os produtos e subprodutos da madeira como toras, toretes, postes, escoramentos, palanques roliços, dormentes, mourões, achas, lascas, lenha e madeira serrada, laminada, aglomerada, prensada, compensada, em chapas de fibra, desfolhada, faqueada e contraplacada.