Em 2005, ALMS já havia constatado irregularidades no Ecad

Há sete anos, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul instalou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar irregularidades do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). Foram seis meses de trabalho, 93 pessoas ouvidas, entre elas: artistas regionais, presidentes de sindicatos e associações. Na ocasião, o deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR) solicitou que o relatório fosse encaminhado ao Congresso Nacional para que os senadores também investigassem os problemas relacionados aos direitos autorais.

Os senadores criaram a CPI do Ecad em julho do ano passado e, nesta terça-feira (24/4), apresentaram relatório final, propondo o indiciamento de dirigentes do Ecad e de outras entidades de arrecadação de direitos autorais acusados de irregularidades no recolhimento e administração de recursos. Eles são acusados de apropriação indébita de valores, fraude na realização de auditoria, formação de cartel e enriquecimento ilícito.

A notícia foi comemorada pelo deputado Arroyo, na sessão ordinária desta quarta-feira. “A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul foi pioneira, quando deu início às investigações de irregularidades no Ecad. Hoje, nosso trabalho está sendo coroado. Provamos que este órgão é composto por uma quadrilha e não beneficia os artistas”, destacou.

A CPI no Senado ainda propôs a regulação do Ecad pelo Ministério da Justiça, que seria responsável pela gestão e fiscalização do órgão. Atualmente a responsabilidade é do Ministério da Cultura. O relatório também sugere a implantação de regras para dar maior transparências às atividades exercidas pelo Ecad.